Vigiar e Punir - Nunca Foucault foi tão necessário ao nosso pensamento

Aos que, por ignorância, defendem absurdos como aumento das penas, redução da maioridade penal, criminalização da pobreza, internação compulsória de dependentes químicos e outras medidas punitivas semelhantes, recomendo a obra do filósofo francês Michel Foucault. Leiam "Surveiller et Punir: Naissance de la prison" e se ainda restar alguma dúvida, recomendo "Histoire de la folie à l'âge classique" ou em português: "História da loucura na idade clássica".

Vigiar e punir (em francês: Surveiller et Punir: Naissance de la prison) é um livro do filósofo francês Michel Foucault, publicado originalmente em 1975 e tida como uma obra que alterou o modo de pensar e fazer política social no mundo ocidental. É um exame dos mecanismos sociais e teóricos que motivaram das grandes mudanças que se produziram nos sistemas penais ocidentais durante a era moderna. É dedicado à análise da vigilância e da punição, que se encontram em várias entidades estatais (hospitais, prisões e escolas). Foca documentos históricos franceses, mas as questões sobre as quais se debruça são relevantes para as sociedades contemporâneas. É uma obra seminal que teve grande influência em intelectuais, políticos, activistas sociais e artistas.
Foucault muda a ideia habitualmente aceita de que a prisão é uma forma humanista de cumprir pena, assinalando seis princípios sobre os quais assenta o novo poder de castigar:

• Regra da quantidade mínima
• Regra da idealidade suficiente
• Regra dos efeitos (co)laterais
• Regra da certeza perfeita
• Regra da verdade comum
• Regra da especificação ideal

A partir destas, o delinquente pode ser definido em oposição ao cidadão normal, primeiro como louco, depois como meliante, malvado, e finalmente como anormal.
O livro tem quatro partes, intituladas "Suplício", "Punição", "Disciplina" e "Prisão".

Se depois de ler atentamente essas duas obras de Michel Foucault, você ainda continuar defendendo suas antigas ideias conservadoras, pelo menos, saberemos que não será mais por ignorância. Fica a dica!

A foto acima pertence ao blog "Viver a Filosofia" que também oferece link para o download do livro "Vigiar e Punir": http://viverafilosofia.blogspot.com.br/2012/06/download-foucault-vigiar-e-punir.html

Contra a redução da maioridade penal

Após 23 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tramitam no Congresso Nacional aproximadamente 30 propostas de leis e emendas constitucionais, sugerindo a redução da maioridade penal. Os projetos de lei retornam com forte apelo social para discussão nos parlamentos, especialmente quando algum ato infracional cometido por adolescente ganha repercussão nacional, destacado, sobretudo, pela grande mídia.

O sistema carcerário e socioeducativo hoje se encontra superlotado e avança para uma ampliação ainda maior no número de detentos. Ressalte-se que a maioria dos que ali se encontram são jovens na faixa de 16 a 29 anos. Se partirmos da premissa que o maior encarceramento da juventude no nosso País reduzirá os índices de violência, o Brasil devia figurar como um dos países menos violentos do mundo, pois além sermos um país com uma população carcerária gigantesca e que a cada ano aumenta os seus níveis, somos também o 4º país do mundo a cometer violência contra as crianças e adolescentes. Entre 1980 e 2010 tivemos um aumento em 346% do número de mortes de crianças e adolescentes, segundo o Mapa da Violência 2012.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Brasil tem hoje cerca de 20 mil adolescentes recolhidos em unidades de internação e delegacias especializadas. No Ceará, de acordo com o segundo monitoramento do sistema socioeducativo, feito em 2011 pelo Fórum DCA, o levantamento apontou que existem atualmente 958 adolescentes privados de liberdade, em 13 centros educacionais no Estado. Esses dados desmitificam a ideia de que o ECA protege demais e que, portanto, adolescentes que cometem atos infracionais não são responsabilizados.

A proposta de reduzir a idade penal, ou seja, de termos cada vez mais jovens no sistema penitenciário, não aponta para um futuro de mais respeito aos direitos. Negar direitos não gera direitos! Uma sociedade mais punitiva colherá mais violência.


Laudenir Gomes
comunicacao@cedecaceara.org.br Assessor comunitário do Cedeca Ceará