1.
Por meio de mobilização, campanha nas redes
sociais e duas audiências públicas da Câmara de Vereadores de Fortaleza e da Assembleia
Legislativa, a comunidade do Conjunto Ceará conquistou, depois de mais de duas
décadas, a reforma do Polo de Lazer;
2.
O Governo apresentou, sem discutir com a
comunidade uma proposta de reforma para o local;
3.
A comunidade não concordou e em parceria com
estudantes de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará/UFC, apresentou um
projeto alternativo, elaborado pela própria comunidade. O Governo cedeu e
acolheu as mudanças sugeridas pela comunidade;
4.
O Governador prometeu em praça pública que faria
a obra e transformaria o Polo de Lazer, apresentou uma maquete eletrônica e
junto com o Prefeito atribuiu a um vereador sem expressão no local e sem
identificação com a luta dos criativos do Polo, a responsabilidade pela
conquista da obra, revoltando a comunidade;
5.
O Governo do Estado prometeu aos empreendedores
locais que realocaria todos em um espaço dotado de infraestrutura e 09 contêineres
que ficaria no entorno do Centro Cultural Patativa do Assaré/CCPA até o final da
reforma, assegurando o retorno desses empreendedores para os quiosques que
seriam construídos pela obra e para outros locais de comercialização,
assegurando os espaços para quem já trabalha no polo de lazer;
6.
O Governo não cumpriu as promessas, os contêineres
não vieram, não foi dado nenhum documento garantindo a volta dos
empreendedores, não foi feito nenhum cadastro oficial por parte do poder
público (Governo estadual e/ou Prefeitura de Fortaleza que são aliados na obra)
e a obra que deveria durar dez meses, já se aproxima de um ano sem avanços;
7.
A construtora está fazendo intervenções no local
sem um projeto e ou planta da obra, de forma que não se sabe se o que ela
começa a construir corresponde ao projeto negociado entre comunidade e Governo;
8.
O Governo instalou uma placa que anuncia o valor
da obra, mas não diz quando ela começa e termina (ou seja, a obra não tem
prazos e nem período de duração) e isto aumenta a incerteza e os temores de
quem depende do comercio do Polo de Lazer para pagar as suas contas e honrar compromissos
financeiros;
9.
A Prefeitura de Fortaleza passou a atacar os
empreendedores e grupos culturais e sociais que atuam no local, mantendo as
luzes apagadas e perseguindo os comerciantes com multas e apreensões dos
equipamentos dos trabalhadores, tentando assim, desocupar na marra o Polo, sem
que sejam cumpridos os acordos firmados entre poder público e comunidade;
10.
A Polícia Militar passou a expulsar os fregueses
e as juventudes que frequentam o Polo de Lazer, inclusive cobrando alvarás dos
estabelecimentos e mandando os proprietários encerrar as atividades comerciais,
causando prejuízos, constrangimentos e estigmatizando o local;
11.
A construtora ocupou o prédio cedido pela
comunidade, para sede da obra, com famílias que passaram a residir no espaço e
só foram retiradas depois de muita luta da comunidade;
12.
Enquanto o Governo prometeu e não trouxe os contêineres
para realocar os empreendedores do Polo nas proximidades do Centro Cultural
Patativa do Assaré, no mesmo local a Prefeitura de Fortaleza (aliada do Governo
na obra) autorizou a invasão do espaço do CCPA com um contêiner e faz vista
grossa para outras ocupações no local e para o loteamento e privatização dos espaços
do Polo de Lazer;
13.
A Prefeitura de Fortaleza transferiu, sem
consultar a comunidade, a feira de carros da Parangaba para o Polo de Lazer do
Conjunto Ceará, causando prejuízos ao meio ambiente, a invasão de espaços
públicos por comerciantes e pessoas de fora do Bairro e gerando atritos com as
entidades que atuam no local e tiveram os seus espaços invadidos e ou sufocados
pelas invasões que lotam os terrenos com carros e trailers, ameaçam fontes de
água e entregam para comerciantes de fora da comunidade vastos terrenos de uso
institucional, de preservação e de uso social dos moradores do Conjunto Ceará, além
de sufocar o Posto de Saúde Maciel de Brito que se encontra cercado por carros
velhos por todos os lados;
14. Ignorância ou negligência da Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado em relação ao "Polo Criativo" (estratégia de desenvolvimento endógeno baseada na Economia Criativa) que vem sendo implantado no local e que responde a muitas demandas relacionadas com o reordenamento, requalificação, planejamento estratégico, identidade e visão de futuro do Polo de Lazer e do próprio Conjunto Ceará;
15.
A obra da reforma do Polo de Lazer do Conjunto Ceará
encontra-se abandonada pelo Governo do Estado, enquanto o Polo está sendo
loteado por comerciantes e pessoas de fora da comunidade com a anuência da Prefeitura
e omissão do Governo do Estado.
Saiba mais em:
http://blogmundospossiveis.blogspot.com/2019/08/comunidade-reaje-contra-transferencia.html
Serviço
Plenária S.O.S Conjunto Ceará (para discutir a Reforma do Polo de Lazer e a invasão de espaços públicos pela feira de carros)
Data: 24 de Agosto, 2019 (Sábado)
Local: Prodecom (por trás da sede do Território Criativo, ao lado do antigo 12º DP, no Polo de Lazer, na primeira etapa)
Horário: 18h.
Mundos Possiveis.
