Direitos Humanos de Terceira Geração e Territórios Criativos dialogam no Ceará

A forte presença da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Prefeitura de Fortaleza e da

Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará - COPDH-CE nas discussões referentes a economia criativa, desenvolvimento local sustentável e território criativo abre espaço para uma reflexão sobre o papel dos Direitos Humanos em relação ao desenvolvimento das comunidades e territórios.

Para reconhecer a importância e a necessidade da presença dos órgãos de promoção dos Direitos Humanos junto aos processos de desenvolvimento econômico e social, vamos relembrar o que são Direitos Humanos de Terceira Geração:

 Direitos Humanos de Terceira Geração

Na segunda metade do século XX, os conflitos decorrentes da nova e complexa organização mundial no pós guerra colocaram questões inéditas relativas aos direitos do homem e do cidadão.

Chama a atenção as muitas e (in)justificadas guerras, o uso indiscriminado de substâncias poluentes em todos os setores da atividade econômica, a persistência das desigualdades sociais, as reivindicações das mulheres contra a desigualdade nas relações de gênero. São novas necessidades que se traduziram em direitos reivindicados por movimentos sociais. 

Esses direitos formam uma terceira geração: os direitos de solidariedade, como o direito à paz, ao desenvolvimento e à autodeterminação dos povos, a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado e à utilização do patrimônio comum da humanidade (o fundo dos mares, o espaço extra-atmosférico e a Antártida).

Também na segunda metade do século XX, multiplicaram-se as declarações que procuram traduzir os direitos não mais para os homens genéricos, mas sim fazendo referência a sujeitos específicos, como a mulher, a criança, o adolescente, o idoso, os portadores de necessidades especiais.

Portanto, os direitos e responsabilidades do homem e do cidadão são formulados a partir do momento em que grupos sociais específicos reivindicam a superação das necessidades e dos conflitos que vivem.

Não se pode aceitar que os direitos fiquem restritos aos textos em que são expressos, pois formam um patrimônio coletivo da humanidade que deve ser garantido a todos os cidadãos do mundo. A sua violação deve nos encorajar a transformar as condições que impedem a sua efetivação.

Novos desafios, conflitos e necessidades certamente colocam em pauta os direitos: a garantia dos direitos já expressos; a conquista de novos direitos. Os direitos são efetivados e conquistados se estivermos atentos às transformações sociais e dispostos a enfrentar as situações que podem impedir ou limitar a sua existência.

Portanto, a SDH e a COPDH-CE através de seus Secretários Demitri Cruz e Marcelo Uchôa demonstram grande compromisso e visão ao se envolverem nos processos que contribuem para o desenvolvimento e para o direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado que são premissas do desenvolvimento local endógeno e da economia Criativa trabalhada com o objetivo de fomentar Territórios Criativos no Ceará.

Cada vez mais, grupos sociais e comunitários tem se mobilizado para atuar na superação das desigualdades econômicas e sociais que atingem seus territórios e comunidades. Esses grupos reivindicam a colaboração do poder público, das universidades, empresas, organizações sociais e cidadãos e cidadãs para que seus sonhos, demandas e necessidades sejam compreendidas, tratadas, atendidas e asseguradas como direito.

Essa emergência da reivindicação de Direitos Humanos de Terceira Geração pode ser percebida em boa parte, nas mobilizações voltadas para  processos de Desenvolvimento Local e organização de Territórios Criativos e ou Bacias Criativas em nosso Estado. E a SDH e COPDH-CE estão conseguindo reconhecer esse fenômeno social e inserir-se como atores protagonistas nesses processos. E Sua participação se faz imprescindível para assegurar que o desenvolvimento venha permeado pelos conceitos e noções que possibilitam a conquista dos Direitos Humanos de Terceira Geração pelas comunidades e territórios do Ceará. Portanto, parabéns a Demitre Cruz e Marcelo Uchôa pela visão, disposição e colaboração. E claro, contamos com a criação e implementação de políticas públicas voltadas para esse setor.

Johnson Sales

 Fellow da Rede Mundial Ashoka Empreendedores Sociais
Consultor em Tecnologias Sociais e Advocacy da Embaixada Social
Conselheiro Administrativo dos Centros Urbanos de Cultura, Esporte e Lazer (CUCAS) da Prefeitura de Fortaleza.